Legislações
| LEI nº 11.788/2008 | Dispõe sobre o estágio de estudantes |
| LEI Nº 14.913, DE 3 DE JULHO DE 2024 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional |
| DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018 |
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional |
| Legislações no Contexto da UFG |